Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 10:46

Empregados de rede de supermercados de SE não trabalharão aos domingos

Somente por meio de negociação coletiva é possível obter autorização para o trabalho nesses dias
Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:02

Ford não consegue anular decisão de embargo em que não foi citada

Relatora destacou que não houve prejuízo à parte contrária, de forma justificar a nulidade de todas as decisões posteriores à sentença proferida nos embargos de declaração
Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 13:06

Empresa de telefonia é condenada por inclusão errada na Serasa

Com base no entendimento que houve dano ao cliente na relação com a empresa em julgamentos anteriores sobre questões semelhantes, o magistrado condenou a Brasil Telecom ao pagamento de R$ 10.900 reais a título de indenização
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 13:54

Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido

De acordo com a jurisprudência da Corte, isso não configura reformatio in pejus nem julgamento extra petita, por tratar-se de matéria de ordem pública
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 13:07

MPE apresenta recurso para cassar diplomação de deputado federal

André Luis Dantas Ferreira (PSC) é acusado por ter feito arrecadação de recursos de campanha em desacordo com as previsões da Lei das Eleições, em 2006
Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 20:44

Justiça transforma descumprimento de pena pecuniária em prisão

O réu deixou de recolher o valor estipulado pelo juiz, o que fez converter a punição restritiva de direitos em pena de prisão, com a expedição do respectivo mandado
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 20:53

TJ determina que Fejal permita colação de grau de estudantes

Alunas não conseguiram se matricular, mesmo tendo sido aprovadas pelo Regimento interno da instituição. Motivo estaria na reprova por resolução que aumenta a média na disciplina de estágio obrigatório, de 5 para 7, bem como reduz o percentual de falta permitidas
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:32

É nula norma de acordo coletivo com quitação de direitos trabalhistas

O acordo coletivo foi feito pelo sindicato da categoria e dava quitação de todos os direitos trabalhistas dos professores que anteriormente haviam prestado serviço para o Senac como cooperados
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 11:10

MP pode solicitar aos EUA quebra de sigilo bancário

Inquérito civil irá apurar suposto desvio de dinheiro de membros da Igreja Universal
Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 14:29

SDI-1 reconhece direitos de aposentada da Caixa que adquiriu LER

Empregada consegue manter direito a recebimento de pensão vitalícia por danos materiais, somada com a aposentadoria do INSS, complemento do fundo de pensão privado e R$ 80 mil de indenização por danos morais.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 17:47

Princípio da insignificância vale para furto de roda de carrinho de mão e brinquedo

O furto de uma roda de carrinho de mão e de um brinquedo, com valor estimado à época em R$ 23, ambos recuperados e devolvidos à vítima, não possui tipicidade material.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 16:25

Projeto prevê empréstimo de laptop para alunos da rede pública

O Projeto de Lei 7333/10.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:59

TSE concede registro de candidatura para Ronaldo Lessa

A Lei da Ficha Limpa não pode retroagir para atingir o candidato aumentando um prazo de inelegibilidade que já foi cumprido.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 14:41

Condenada pela morte de namorado

A acusada foi condenada a pena de 16 anos de reclusão, devendo ser cumprida em regime inicialmente fechado.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 14:35

Juiz arquiva processo contra menor que manteve relações sexuais com garota também menor de idade

O magistrado esclareceu que Estatuto da Criança e do Adolescente considera adolescente para efeitos legais o indivíduo entre 12 anos completos e 18 incompletos, que pode sofrer medidas socioeducativas.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:24

Prescrição não pode ser determinada de ofício na Justiça do Trabalho

O juiz de primeiro grau determinou o pagamento de horas extras correspondentes a 30 minutos diários, acrescidas de 50%, desde o início do contrato de emprego.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 13:11

Professora em readaptação garante o recebimento do Prêmio Educar

De acordo com o dispositivo, os professores afastados da sala de aula não receberão os valores previstos como gratificação.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 16:31

Preso por furto de jogo de lençol em supermercado consegue liberdade provisória

O ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido de liberdade provisória a Alex Machado da Silva.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 11:15

Trabalhador consegue FGTS sobre salário-habitação por todo o período trabalhado

O trabalhador sustentou que, em relação seu caso, se aplicava a prescrição trintenária.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 17:06

Negado pedido de revisão criminal a condenadas por tráfico de drogas

O fato ocorreu em 22 de junho de 2007, e ambas foram condenadas pelo juiz da Vara de Entorpecentes da capital em 31 de outubro de 2001.

Exibindo resultado de 2001 até 2020 de um total de 11805

Somente por meio de negociação coletiva é possível obter autorização para o trabalho nesses dias

Relatora destacou que não houve prejuízo à parte contrária, de forma justificar a nulidade de todas as decisões posteriores à sentença proferida nos embargos de declaração

Com base no entendimento que houve dano ao cliente na relação com a empresa em julgamentos anteriores sobre questões semelhantes, o magistrado condenou a Brasil Telecom ao pagamento de R$ 10.900 reais a título de indenização

De acordo com a jurisprudência da Corte, isso não configura reformatio in pejus nem julgamento extra petita, por tratar-se de matéria de ordem pública

André Luis Dantas Ferreira (PSC) é acusado por ter feito arrecadação de recursos de campanha em desacordo com as previsões da Lei das Eleições, em 2006

O réu deixou de recolher o valor estipulado pelo juiz, o que fez converter a punição restritiva de direitos em pena de prisão, com a expedição do respectivo mandado

Alunas não conseguiram se matricular, mesmo tendo sido aprovadas pelo Regimento interno da instituição. Motivo estaria na reprova por resolução que aumenta a média na disciplina de estágio obrigatório, de 5 para 7, bem como reduz o percentual de falta permitidas

O acordo coletivo foi feito pelo sindicato da categoria e dava quitação de todos os direitos trabalhistas dos professores que anteriormente haviam prestado serviço para o Senac como cooperados

Inquérito civil irá apurar suposto desvio de dinheiro de membros da Igreja Universal

Empregada consegue manter direito a recebimento de pensão vitalícia por danos materiais, somada com a aposentadoria do INSS, complemento do fundo de pensão privado e R$ 80 mil de indenização por danos morais.

O furto de uma roda de carrinho de mão e de um brinquedo, com valor estimado à época em R$ 23, ambos recuperados e devolvidos à vítima, não possui tipicidade material.

O Projeto de Lei 7333/10.

A Lei da Ficha Limpa não pode retroagir para atingir o candidato aumentando um prazo de inelegibilidade que já foi cumprido.

A acusada foi condenada a pena de 16 anos de reclusão, devendo ser cumprida em regime inicialmente fechado.

O magistrado esclareceu que Estatuto da Criança e do Adolescente considera adolescente para efeitos legais o indivíduo entre 12 anos completos e 18 incompletos, que pode sofrer medidas socioeducativas.

O juiz de primeiro grau determinou o pagamento de horas extras correspondentes a 30 minutos diários, acrescidas de 50%, desde o início do contrato de emprego.

De acordo com o dispositivo, os professores afastados da sala de aula não receberão os valores previstos como gratificação.

O ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu o pedido de liberdade provisória a Alex Machado da Silva.

O trabalhador sustentou que, em relação seu caso, se aplicava a prescrição trintenária.

O fato ocorreu em 22 de junho de 2007, e ambas foram condenadas pelo juiz da Vara de Entorpecentes da capital em 31 de outubro de 2001.

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